Vigência a partir de 4 de julho de 2026.
Resumo (TL;DR)
- Coletamos os dados necessários para criar sua conta, prestar o serviço de gestão e cobrar a assinatura.
- Não vendemos seus dados.
- Compartilhamos dados com operadores (hospedagem, pagamento, e-mail, etc.), alguns fora do Brasil, sob salvaguardas contratuais.
- Você pode acessar, corrigir, exportar, excluir e revogar consentimento a qualquer momento, em "Privacidade" ou pelo Encarregado.
- Encarregada (DPO): Michelle Maria Serio da Silva — [email protected].
1. Quem somos (Controlador)
- Razão social: SERIO MARTINS SOLUCOES CRIATIVAS LTDA
- CNPJ: 15.308.358/0001-53
- Endereço: Av. Governador José Malcher, 153 (Sala 12), CEP 66.035-065, Belém/PA
- Site: www.arqproject.com.br
2. Encarregada pela Proteção de Dados (DPO)
3. Dois papéis (importante)
- Somos Controladores dos dados dos Usuários (você, arquiteto/escritório): conta, faturamento, comunicação, melhoria do produto.
- Somos Operadores dos dados que você cadastra sobre seus clientes finais e terceiros (nome, contato, CPF, projetos). Nesses casos, você é o Controlador — define a finalidade e a base legal, e nós tratamos seguindo suas instruções e estas garantias.
4. Quais dados coletamos e por quê (finalidades + bases legais)
4.1 Conta e autenticação
- Dados: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), IP de acesso, preferências.
- Finalidade: criar e operar sua conta, autenticar, segurança.
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).
4.2 Faturamento e assinatura
- Dados: dados de cobrança e metadados do cartão (bandeira, últimos dígitos, validade); o número completo é processado pelo operador de pagamento, não por nós.
- Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) + obrigação legal fiscal (Art. 7º, II).
4.3 Comunicação
- Transacional (avisos da conta, recibos): execução de contrato.
- Marketing (novidades, ofertas): consentimento (Art. 7º, I) — você pode descadastrar a qualquer momento.
4.4 Melhoria do produto (analytics)
- Dados: páginas e eventos de uso, IP.
- Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX), com opção de opt-out em "Privacidade".
4.5 Marketing e atribuição (visitantes do site)
- Dados: identificadores de navegação (cookies de publicidade/análise), IP, origem da visita.
- Base legal: consentimento (Art. 8º), coletado por banner nas páginas públicas — sem aceite, esses cookies não carregam.
4.6 Dados que você cadastra sobre clientes e terceiros
- Dados: nome, contato, CPF, endereço, projetos, respostas de questionário.
- Papel: você é o Controlador; nós, Operadores. Você declara ter base legal para tratá-los.
5. Como e por quanto tempo tratamos (forma e duração)
- Coleta: pelo uso do aplicativo, formulários e integrações.
- Armazenamento: em servidores e serviços com criptografia em trânsito e controles de acesso (ver seção 9).
- Retenção: cada finalidade tem seu prazo; os principais: dados fiscais/financeiros por 5 anos (obrigação legal); registros de acesso (IP) por até 6 meses (Marco Civil); dados de conta enquanto vigente o contrato. Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Contas inativas são mantidas por 6 anos após a expiração da vigência (assinatura ou período
de testes), para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em demandas judiciais; após esse
prazo, os dados pessoais dos titulares vinculados à conta são anonimizados de forma
irreversível. O nome de usuários sem acesso por 6 anos também é anonimizado, podendo ser
reajustado em um novo acesso. Em nenhum caso há exclusão de registros — apenas anonimização.
6. Com quem compartilhamos (operadores)
Para prestar o serviço, usamos operadores que tratam dados em nosso nome:
| Operador |
Finalidade |
País |
| Hetzner |
hospedagem da aplicação e banco de dados |
EUA |
| AWS (S3) |
armazenamento de arquivos e imagens |
EUA |
| Cloudflare |
rede, segurança e desempenho |
EUA/global |
| Stripe |
processamento de pagamentos |
EUA |
| Postmark |
envio de e-mails |
EUA |
| Sentry |
monitoramento de erros |
EUA |
| Meta, Google |
publicidade e análise (mediante consentimento) |
EUA |
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas para as finalidades acima.
7. Transferência internacional
Parte dos dados é tratada fora do Brasil (Estados Unidos). Adotamos as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) com esses operadores, como salvaguarda exigida pela LGPD (Arts. 33-36).
8. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento; acessar e exportar seus dados; corrigir; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários; portar; eliminar dados tratados por consentimento; saber com quem compartilhamos; e revogar consentimento.
- Como exercer: na área "Privacidade" do aplicativo (opção "Exportar meus dados" e demais controles) ou pelo e-mail [email protected].
- Prazo de resposta: até 15 dias (Art. 19, II).
- Se você é cliente final de um escritório que usa o ARQ Project, encaminharemos seu pedido ao escritório (Controlador dos seus dados) e auxiliaremos no atendimento.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas com hash, autenticação em duas etapas (opcional), controle de acesso e monitoramento. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
10. Cookies e tecnologias similares
- Essenciais (login, sessão, segurança): necessários ao funcionamento — não dependem de consentimento.
- Análise (melhoria do produto): legítimo interesse, com opt-out.
- Publicidade (ex.: Facebook Pixel): só com o seu consentimento no banner das páginas públicas.
Você gerencia suas preferências no banner (visitantes) ou em "Privacidade" (usuários logados).
11. Crianças e adolescentes
O ARQ Project não é direcionado a menores de 18 anos e não os tem como público. Não realizamos perfilamento publicitário de menores. Se identificar uso por menor sem a devida representação, contate [email protected].
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo, e o histórico de versões ficará disponível.
13. Contato e ANPD
Versão v1 — vigência a partir de 4 de julho de 2026.